Câmara Municipal de Belo Horizonte Câmara Municipal de Belo Horizonte Documentos relacionados às atividades do processo legislativo, de contabilidade e controle administrativo e financeiro da CMBH; atas e anais de reuniões, sessões de plenário e comissões da CMBH; atas de reuniões especiais, reuniões ordinárias e extraordinárias, reuniões de comissões permanentes, reuniões temporárias do plenário e eventos diversos; atas de reuniões solenes para a comemoração de efemérides, entrega de títulos de cidadão honorário, medalhas e diplomas; livros de atas de reuniões solenes de instalação de legislatura e de eleição e posse da Mesa Diretora; dossiês e encadernações com registros da apresentação e tramitação de proposições (projetos de lei e de resolução não aprovados, indicações, representações, moções, autorizações e requerimentos, resoluções aprovadas), documentação referente às comissões e processos orçamentários, prestação de contas, documentos relativos à Lei Orgânica e ao planejamento urbano, projetos de lei transformados em leis, projetos de lei e resoluções não aprovadas, proposições diversas (indicações, representações, moções, autorizações e requerimentos) apresentadas pelos vereadores, requerimentos encaminhados às comissões, encaminhamentos de proposições e outros ofícios relacionados às licenças médicas do prefeito, às denúncias de irregularidade, às autuações, aos atos de posses, às normas legais e prestação de contas; resoluções que regulamentam assuntos internos da Câmara de conteúdo político, processual, legislativo e administrativo; requerimentos e documentos de comissões que solicitam a constituição de comissões temporárias, comissões parlamentares de inquérito, comissões de representação e comissões especiais; documentos relacionados às comissões permanentes e processantes, originadas de denúncias populares e de vereadores contra o poder executivo; documentos relativos ao orçamento do executivo; declaração de bens de prefeitos e vice-prefeitos. 1947-2020 304 metros lineares (aprox.) de documentos textuais; 1.894 fitas eletromagnéticas; 944 fitas cassete; 500 rolos de microfilmes; 946 fitas de rolo; 01 filmes de rolo; 3.394 fotografias em suporte de papel; 62.461 fotografias em película; 403.920 fotografias digitais; 3.756 vídeos digitais. https://arquivobh.pbh.gov.br//camara-municipal-de-belo-horizonte-2 DR por https://arquivobh.pbh.gov.br//arquivo-publico-da-cidade-de-belo-horizonte Há restrições de acesso à Subsérie Denúncias - 2013-2019 (DR.01.02.14), de acordo com a lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).