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Descrição arquivística
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Diretoria de Administração e Finanças
BR MGAPCBH DR/02 · Subfundo · 1947-2005
Parte de Câmara Municipal de Belo Horizonte

Documentos em papel relacionados à contabilidade e ao controle administrativo financeiro e gravações de áudio em fitas magnéticas das reuniões de Plenário e das diversas comissões.

Câmara Municipal de Belo Horizonte
Diretoria do Legislativo
BR MGAPCBH DR/01 · Subfundo · 1947-2005
Parte de Câmara Municipal de Belo Horizonte

Documentos produzidos no processo legislativo ou a ele diretamente relacionados: atas e anais que registram as reuniões ocorridas na Câmara, as proposições apresentadas neste órgão e as publicações de normas legais.

Câmara Municipal de Belo Horizonte
Documentos Relativos à Lei Orgânica de Belo Horizonte
BR MGAPCBH DR/01/02/07 · Subsérie · 1987-2004
Parte de Câmara Municipal de Belo Horizonte
  • Ata da reunião solene de instalação dos trabalhos de elaboração da 1ª Lei Orgânica do município de Belo Horizonte (22/09/1989);
  • Primeira reunião do regimento interno da Lei Orgânica no mês de setembro de 1989 (23/09/1989);
  • Ata da segunda reunião extraordinária da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, no mês de setembro de 1989 (26/09/1989);
  • Ata da primeira reunião ordinária da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, no mês de outubro de 1989 (02/10/1989);
  • Ata da segunda reunião ordinária da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, no mês de outubro de 1989 (03/10/1989);
  • Ata da terceira reunião ordinária da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, no mês de outubro de 1989 (04/10/1989);
  • Ata da quarta reunião ordinária da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, no mês de outubro de 1989 (05/10/1989);
  • Ata da quinta reunião ordinária da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, no mês de outubro de 1989 (10/10/1989);
  • Ata da primeira reunião ordinária da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, no mês de janeiro de 1990 (12/01/1990);
  • Ata da primeira reunião extraordinária da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, no mês de janeiro de 1990 (18/01/1990);
  • Ata da segunda reunião extraordinária da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, no mês de janeiro de 1990 (19/01/1990);
  • Ata da terceira reunião extraordinária da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, no mês de janeiro de 1990 (22/01/1990);
  • Ata da quarta reunião extraordinária da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, no mês de janeiro de 1990 (23/01/1990);
  • Ata da quinta reunião extraordinária da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, no mês de janeiro de 1990 (24/01/1990);
  • Ata da primeira reunião ordinária da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, no mês de fevereiro de 1990 (07/02/1990);
  • Ata da segunda reunião ordinária da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, no mês de fevereiro de 1990 (08/02/1990);
  • Ata da terceira reunião ordinária da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, no mês de fevereiro de 1990 (09/02/1990);
  • Ata da quarta reunião ordinária da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, no mês de fevereiro de 1990 (12/02/1990);
  • Ata da quinta reunião ordinária da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, no mês de fevereiro de 1990 (13/02/1990);
  • Ata da primeira reunião extraordinária da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, no mês de fevereiro de 1990 (21/02/1990);
  • Ata da segunda reunião extraordinária da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, no mês de fevereiro de 1990 (22/02/1990);
  • Ata da terceira reunião extraordinária da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, no mês de fevereiro de 1990 (23/02/1990);
  • Ata da quarta reunião extraordinária da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, no mês de fevereiro de 1990 (28/02/1990);
  • Ata da primeira reunião ordinária da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, no mês de março de 1990 (01/03/1990);
  • Ata da segunda reunião ordinária da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, no mês de março de 1990 (08/03/1990);
  • Ata da terceira reunião ordinária da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, no mês de março de 1990 (09/03/1990);
  • Ata da primeira reunião extraordinária da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, no mês de março de 1990 (17/03/1990);
  • Ata da reunião solene de Promulgação da 1ª Lei Orgânica do município de Belo Horizonte (21/03/1990).
Câmara Municipal de Belo Horizonte
Exame e Aprovação de Projetos de Edificações
BR MGAPCBH AJ.19.02.01 · Subsérie · 1894 - 1945

Os projetos arquitetônicos da 1ª Seção Urbana de Belo Horizonte correspondem ao núcleo original planejado da capital, sendo uma área que concentra parte significativa das edificações vinculadas aos processos de urbanização, modernização e consolidação da cidade. Foram selecionados os projetos localizados nos índices cadastrais iniciados por 000 e 001 e atribuídos aos arquitetos Luiz Olivieri, Octaviano Lapertosa, Francisco Farinelli e Luiz Signorelli e Rafaello Berti, profissionais que tiveram papel relevante na conformação da paisagem arquitetônica de Belo Horizonte entre 1894 e 1945.
Seus projetos documentam diferentes momentos da arquitetura da capital, desde o ecletismo das primeiras décadas da cidade até as transformações associadas à difusão do Art Déco.

Subsecretaria de Regulação Urbana
Monumento à Lei Orgânica
BR MGAPCBH DR/03/02/038/0005 · Item · 21-03-1990
Parte de Câmara Municipal de Belo Horizonte

Foto do Monumento à Lei Orgânica, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, em comemoração à promulgação da Lei Orgânica, instalado no jardim frontal da CMBH. No verso da fotografia 0001 encontra-se a seguinte inscrição: "Monumento à Lei Organica/ 21/03/90/ Foto de: Jorge Gontijo/ Projeto Oscar Niemeyer".

Câmara Municipal de Belo Horizonte
Proposições
BR MGAPCBH DR/01/02 · Série · 1947-2005
Parte de Câmara Municipal de Belo Horizonte

Agrupa dossiês e encadernações com registros da apresentação e tramitação de proposições, ou seja, toda a matéria sujeita à deliberação da Câmara. São elas denominadas: projetos de lei e de resolução não aprovados; indicações, representações, moções, autorizações e requerimentos; resoluções aprovadas; requerimentos e documentos de comissões temporárias; documentos relacionados ao planejamento urbano de Belo Horizonte, projetos de lei transformados em leis.

Câmara Municipal de Belo Horizonte
BR MGAPCBH DR/03/02/038/0011 · Item · 31-03-1990
Parte de Câmara Municipal de Belo Horizonte

Reunião Solene para promulgação da Primeira Lei Orgânica Municipal de Belo Horizonte. Vereadores identificados nas fotos: Patrus Ananias de Sousa, Otimar Ferreira Bicalho (Otimar Bicalho), Arutana Cobério Terena (presidente CMBH), Aristides José Vieira, Roberto Salles Barbosa, Sérgio Miranda de Matos Brito. Também estavam presentes o vice-prefeito Eduardo Azeredo, o prefeito Pimenta da Veiga e os funcionários da CMBH, Cláudia Vaz, Alcely Viana, Carlos Eduardo (Caco) e Reinaldo Gomes.

Câmara Municipal de Belo Horizonte