Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte

• Municipal

O Arquivo Público da cidade de Belo Horizonte (APCBH) foi criado por meio da lei nº 5.900 de 20 de maio de 1991, “como instrumento de apoio à Administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação''. A instituição tem por finalidade recolher, preservar e divulgar o patrimônio documental de órgãos e unidades funcionais públicas municipais, bem como de documentos privados de interesse público, visando à eficiência e à transparência das operações da administração pública, à pesquisa científica, a proteção dos direitos do cidadão e ao desenvolvimento da identidade local.

O APCBH foi criado em 1991 dentro da estrutura da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, vinculado à área cultural, haja vista sua subordinação inicial à Secretaria Municipal de Cultura. Após a Reforma Administrativa de janeiro de 2005, a instituição passou a subordinar-se à Fundação Municipal de Cultura, órgão da Administração Indireta da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 – Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências;
Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 e dá outras providências;
Lei Municipal nº 5.899, de 20 de maio de 1991 – Dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados e dá outras providências;
Lei Municipal nº 5.900, de 20 de maio de 1991 – Dispõe sobre a criação do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte e dá outras providências;
Lei Municipal nº 11.065, de 1º de agosto de 2017 - Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 14.906, de 15 de maio de 2012 - Dispõe sobre o acesso a informações previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências;
Decreto Municipal nº 17.140, de 11 de julho de 2019 – Aprova o Estatuto da Fundação Municipal de Cultura e dá outras providências;
Decreto Municipal nº 17.650, de 5 de julho de 2021 - Altera o Decreto nº 17.140, de 11 de julho de 2019, que aprova o Estatuto da Fundação Municipal de Cultura e dá outras providências.

O Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte é uma gerência subordinada à Diretoria de Patrimônio Cultural e Arquivo Público, a qual está vinculada à Fundação Municipal de Cultura.

Presta orientação técnica aos órgãos da administração pública municipal sobre gestão de documentos na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Recebe documentos por recolhimento ou doação.

A Sede do APCBH é um prédio alugado e adaptado para o funcionamento da instituição.
As áreas de guarda possuem mobiliários adequados à preservação documental, com predomínio dos arquivos deslizantes para melhor aproveitamento do espaço físico e otimização do armazenamento, além de mapotecas de gaveta, estantes para documentos em grandes formatos, dentre outros.

O APCBH custodia um valioso acervo documental sobre a história da cidade de Belo Horizonte, com documentos que datam da construção da nova capital de Minas Gerais. O acervo conta com documentos do Executivo Municipal, documentos privados de interesse público, além de parte da documentação do Legislativo Municipal, recolhidos por meio de convênios firmados. O acervo é organizado em fundos e coleções que apresentam documentos nos mais diversos gêneros, formatos e suportes e abrangem uma variedade de informações sobre a cidade. Encontram-se recolhidos documentos textuais, revistas, mapas, plantas, projetos arquitetônicos, cartazes, fotografias, negativos, filmes, registros sonoros, objetos tridimensionais, dentre outros.
Em sua sede, há também uma biblioteca voltada para a história da cidade, com obras de referência e apoio, além dos instrumentos de pesquisa.

ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Guia do Acervo do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte. Belo Horizonte: Fundação Municipal de Cultura – Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, 2016. Disponível em: https://issuu.com/apcbh. Acesso em 02 de mar 2022.

Edita anualmente a Revista Eletrônica do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (REAPACBH), além das séries O Arquivo e a Cidade e Integrando Conhecimentos.

ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário do Fundo de Assessoria de Comunicação Social do Município: 1947-2010. Belo Horizonte, 2011.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário Analítico do subfundo Comissão Construtora da Nova Capital :1894 - 1898. Belo Horizonte, 1996.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário dos Dossiês de Eventos, provenientes do Museu de Arte da Pampulha 1952 –1992. Belo Horizonte: APCBH, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário Sumário do acervo documental proveniente do Teatro Francisco Nunes:1950-1994. Belo Horizonte, 2000.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário do subfundo órgãos Municipais de Gerenciamento de Transporte Coletivo em Belo Horizonte:1939- 1981. Belo Horizonte, 2000.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário do arquivo pessoal Nelson Coelho de Senna: 1876-1952. Belo Horizonte, 2000.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário analítico Série Correspondências arquivo pessoal Nelson Coelho de Senna: 1876-1952. Belo Horizonte, 2000.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário do dossiê da Comissão Especial destinada a apurar as causas sobre o rompimento da Barragem da Pampulha: 1936 -1956. Belo Horizonte, 2001.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. A Pampulha no acervo fazendário do Arquivo Público da cidade Belo Horizonte:1936 – 1947. Belo Horizonte, 2005.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário do acervo da Secretaria Municipal da Fazenda:1891 a 1989. Belo Horizonte, 2006.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário do fundo Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana:1896 -2006. Belo Horizonte, 2008.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário do acervo da Câmara Municipal no Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte: 1947 – 2008. Belo Horizonte, 2010.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção dos relatórios anuais de atividades da Prefeitura de Belo Horizonte: 1899 – 1987. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção leis e decretos mineiros: 1847 - 1952. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção anais da Câmara dos Deputados do Estado de Minas Gerias: 1891- 1966. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção relatórios e sinopses dos trabalhos da Câmara dos Deputados do Estado de Minas Gerais:1891 – 1928. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção relatórios e sinopses dos trabalhos do Senado Mineiro: 1891 - 1924. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção Brasil: Decisões do Governo do Império: 1853 - 1884. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção Brasil: Atos do Poder Legislativo do Império: 1828 - 1886. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção Assuntos Mineiros: 1835 - 1935. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção documentos diversos da Sociedade Mineira de Concertos Sinfônicos: 1940 - 1976. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção Legislação Municipal: 1891 - 1986. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção Brasil: Leis do Império: 1834 -1887. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção Anais da Câmara Municipal de Belo Horizonte: 1936 – 1951. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção Revista Belo Horizonte: 1933 - 1947. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção Revista Alterosa: 1939 – [1964]. Belo Horizonte, 2013.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção Revistas Diversas: 1910 - 1980. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção Guias Turísticos da BELOTUR: 1981 - 1998. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção Revista de Cultura Acaiaca: 1948 1957. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção Revista Vida Industrial: 1963 - 1994. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da Coleção prospectos dos eventos, acumulados pelo Teatro Francisco Nunes, 1950-1991. Belo Horizonte, 2001.

09h às 12h30 e 13h30 às 17h, exceto em feriados nacionais, municipais e pontos facultativos publicados no Diário Oficial do Município.

As consultas devem ser precedidas de contato por telefone ou correio eletrônico com a Sala de Consultas, que prestará os devidos esclarecimentos.
Para consulta aos documentos é necessária a apresentação de documento de identificação e preenchimento de formulário.
A Consulta a projetos arquitetônicos é restrita a proprietários (ou procuradores) e a pesquisadores ligados à instituição de ensino e pesquisa, mediante a apresentação de documentação específica.
O APCBH não faz empréstimo e nenhuma obra ou documento poderá sair de seu recinto.

O acesso pode ser realizado por ônibus e metrô (Estação Central), não sendo disponível estacionamento próprio. A instituição dispõe de elevador, mas não há banheiros apropriados para pessoas com deficiência.

Sala de Consultas com dois computadores para acesso às listagens de recuperação de documentos permanentes não arranjados, listas descritivas e instrumentos de pesquisa.

Serviço de digitalização de documentos, mediante o pagamento, conforme tabela de serviços.

Sala de consultas, hall de entrada onde são montadas exposições com mesas expositoras e totens, banheiros.

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISDIAH: Norma internacional para descrição de instituições com acervo arquivístico. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2009.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). CODEARQ: código de entidades custodiadoras de acervos arquivísticos. Disponível em: < https://www.gov.br/conarq/pt-br/servicos-1/consulta-as-entidades-custodiadoras-de-acervos-arquivisticos-cadastradas>. Acesso em: 28 de fev. 2022.

13/05/2022

• português do Brasil

pbh.gov.br/apcbh

Mônica Cecília Costa