Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte

• Municipal

O Arquivo Público da cidade de Belo Horizonte (APCBH) foi criado por meio da lei nº 5.900 de 20 de maio de 1991, “como instrumento de apoio à Administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação''. A instituição tem por finalidade recolher, preservar e divulgar o patrimônio documental de órgãos e unidades funcionais públicas municipais, bem como de documentos privados de interesse público, visando à eficiência e à transparência das operações da administração pública, à pesquisa científica, a proteção dos direitos do cidadão e ao desenvolvimento da identidade local.

O APCBH foi criado em 1991 dentro da estrutura da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, vinculado à área cultural, haja vista sua subordinação inicial à Secretaria Municipal de Cultura. Após a Reforma Administrativa de janeiro de 2005, a instituição passou a subordinar-se à Fundação Municipal de Cultura, órgão da Administração Indireta da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 – Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências;
Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 e dá outras providências;
Lei Municipal nº 5.899, de 20 de maio de 1991 – Dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados e dá outras providências;
Lei Municipal nº 5.900, de 20 de maio de 1991 – Dispõe sobre a criação do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte e dá outras providências;
Lei Municipal nº 11.065, de 1º de agosto de 2017 - Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 14.906, de 15 de maio de 2012 - Dispõe sobre o acesso a informações previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências;
Decreto Municipal nº 17.140, de 11 de julho de 2019 – Aprova o Estatuto da Fundação Municipal de Cultura e dá outras providências;
Decreto Municipal nº 17.650, de 5 de julho de 2021 - Altera o Decreto nº 17.140, de 11 de julho de 2019, que aprova o Estatuto da Fundação Municipal de Cultura e dá outras providências.

O Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte é uma gerência subordinada à Diretoria de Patrimônio Cultural e Arquivo Público, a qual está vinculada à Fundação Municipal de Cultura.

Presta orientação técnica aos órgãos da administração pública municipal sobre gestão de documentos na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Recebe documentos por recolhimento ou doação.

A Sede do APCBH é um prédio alugado e adaptado para o funcionamento da instituição.
As áreas de guarda possuem mobiliários adequados à preservação documental, com predomínio dos arquivos deslizantes para melhor aproveitamento do espaço físico e otimização do armazenamento, além de mapotecas de gaveta, estantes para documentos em grandes formatos, dentre outros.

O APCBH custodia um valioso acervo documental sobre a história da cidade de Belo Horizonte, com documentos que datam da construção da nova capital de Minas Gerais. O acervo conta com documentos do Executivo Municipal, documentos privados de interesse público, além de parte da documentação do Legislativo Municipal, recolhidos por meio de convênios firmados. O acervo é organizado em fundos e coleções que apresentam documentos nos mais diversos gêneros, formatos e suportes e abrangem uma variedade de informações sobre a cidade. Encontram-se recolhidos documentos textuais, revistas, mapas, plantas, projetos arquitetônicos, cartazes, fotografias, negativos, filmes, registros sonoros, objetos tridimensionais, dentre outros.
Em sua sede, há também uma biblioteca voltada para a história da cidade, com obras de referência e apoio, além dos instrumentos de pesquisa.

ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Guia do Acervo do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte. Belo Horizonte: Fundação Municipal de Cultura – Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, 2016. Disponível em: https://issuu.com/apcbh. Acesso em 02 de mar 2022.

Edita anualmente a Revista Eletrônica do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (REAPACBH), além das séries O Arquivo e a Cidade e Integrando Conhecimentos.

ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário do Fundo de Assessoria de Comunicação Social do Município: 1947-2010. Belo Horizonte, 2011.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário Analítico do subfundo Comissão Construtora da Nova Capital :1894 - 1898. Belo Horizonte, 1996.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário dos Dossiês de Eventos, provenientes do Museu de Arte da Pampulha 1952 –1992. Belo Horizonte: APCBH, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário Sumário do acervo documental proveniente do Teatro Francisco Nunes:1950-1994. Belo Horizonte, 2000.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário do subfundo órgãos Municipais de Gerenciamento de Transporte Coletivo em Belo Horizonte:1939- 1981. Belo Horizonte, 2000.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário do arquivo pessoal Nelson Coelho de Senna: 1876-1952. Belo Horizonte, 2000.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário analítico Série Correspondências arquivo pessoal Nelson Coelho de Senna: 1876-1952. Belo Horizonte, 2000.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário do dossiê da Comissão Especial destinada a apurar as causas sobre o rompimento da Barragem da Pampulha: 1936 -1956. Belo Horizonte, 2001.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. A Pampulha no acervo fazendário do Arquivo Público da cidade Belo Horizonte:1936 – 1947. Belo Horizonte, 2005.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário do acervo da Secretaria Municipal da Fazenda:1891 a 1989. Belo Horizonte, 2006.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário do fundo Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana:1896 -2006. Belo Horizonte, 2008.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário do acervo da Câmara Municipal no Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte: 1947 – 2008. Belo Horizonte, 2010.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção dos relatórios anuais de atividades da Prefeitura de Belo Horizonte: 1899 – 1987. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção leis e decretos mineiros: 1847 - 1952. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção anais da Câmara dos Deputados do Estado de Minas Gerias: 1891- 1966. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção relatórios e sinopses dos trabalhos da Câmara dos Deputados do Estado de Minas Gerais:1891 – 1928. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção relatórios e sinopses dos trabalhos do Senado Mineiro: 1891 - 1924. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção Brasil: Decisões do Governo do Império: 1853 - 1884. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção Brasil: Atos do Poder Legislativo do Império: 1828 - 1886. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção Assuntos Mineiros: 1835 - 1935. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção documentos diversos da Sociedade Mineira de Concertos Sinfônicos: 1940 - 1976. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção Legislação Municipal: 1891 - 1986. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção Brasil: Leis do Império: 1834 -1887. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção Anais da Câmara Municipal de Belo Horizonte: 1936 – 1951. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção Revista Belo Horizonte: 1933 - 1947. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção Revista Alterosa: 1939 – [1964]. Belo Horizonte, 2013.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção Revistas Diversas: 1910 - 1980. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção Guias Turísticos da BELOTUR: 1981 - 1998. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção Revista de Cultura Acaiaca: 1948 1957. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da coleção Revista Vida Industrial: 1963 - 1994. Belo Horizonte, 1999.
ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE. Inventário sumário da Coleção prospectos dos eventos, acumulados pelo Teatro Francisco Nunes, 1950-1991. Belo Horizonte, 2001.

09h às 12h30 e 13h30 às 17h, exceto em feriados nacionais, municipais e pontos facultativos publicados no Diário Oficial do Município.

As consultas devem ser precedidas de contato por telefone ou correio eletrônico com a Sala de Consultas, que prestará os devidos esclarecimentos.
Para consulta aos documentos é necessária a apresentação de documento de identificação e preenchimento de formulário.
A Consulta a projetos arquitetônicos é restrita a proprietários (ou procuradores) e a pesquisadores ligados à instituição de ensino e pesquisa, mediante a apresentação de documentação específica.
O APCBH não faz empréstimo e nenhuma obra ou documento poderá sair de seu recinto.

O acesso pode ser realizado por ônibus e metrô (Estação Central), não sendo disponível estacionamento próprio. A instituição não dispõe de elevadores e banheiros apropriados para pessoas com deficiência.

Sala de Consultas com dois computadores para acesso às listagens de recuperação de documentos permanentes não arranjados, listas descritivas e instrumentos de pesquisa.

Serviço de digitalização de documentos, mediante o pagamento, conforme tabela de serviços.

Sala de consultas, hall de entrada onde são montadas exposições com mesas expositoras e totens, banheiros.

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISDIAH: Norma internacional para descrição de instituições com acervo arquivístico. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2009.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). CODEARQ: código de entidades custodiadoras de acervos arquivísticos. Disponível em: < https://www.gov.br/conarq/pt-br/servicos-1/consulta-as-entidades-custodiadoras-de-acervos-arquivisticos-cadastradas>. Acesso em: 28 de fev. 2022.

13/05/2022

• portugués de Brasil

pbh.gov.br/apcbh

Mônica Cecília Costa